Direito Digital
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O Direito Digital é o ramo que disciplina as relações jurídicas travadas no ambiente virtual, aplicando e adaptando institutos clássicos — responsabilidade civil, direitos da personalidade, contratos, propriedade intelectual e direito do consumidor — à realidade da internet, das plataformas e do tratamento de dados, tendo como marcos normativos centrais o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o CDC, além de precedentes como os Temas 533 e 987 do STF sobre a responsabilidade dos provedores.
Na prática, o advogado desse ramo atua na recuperação de contas em redes sociais bloqueadas, invadidas ou desativadas indevidamente, na tutela contra fraudes digitais (golpes via PIX, clonagem de perfis, compras em plataformas), na remoção de conteúdo ofensivo e no combate à difamação e ao vazamento de imagens íntimas, na identificação de autores anônimos mediante quebra de registros de conexão, na defesa da honra e da imagem de pessoas e marcas, na proteção de dados pessoais (adequação de empresas à LGPD, respostas a incidentes de segurança, elaboração de políticas de privacidade e termos de uso), em contratos de tecnologia e SaaS, em questões de propriedade intelectual digital (direito autoral, marcas, uso indevido de conteúdo), em crimes cibernéticos e no assessoramento consultivo a produtores de conteúdo, influenciadores e negócios digitais — abrangendo tanto a via consultiva/preventiva quanto a litigiosa, judicial e extrajudicial.