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BANCO É CONDENADO POR FIRMAR EMPRÉSTIMO COM INCAPAZ SEM AVAL DO CURADOR

30/01/2022

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados em razão de defeitos no serviço prestado e de fatos relacionados com os próprios riscos da atividade bancária, pois tais...

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FUI MULTADO INJUSTAMENTE E PERDI O PRAZO DE INDICAÇÃO DE CONDUTOR. E AGORA?

24/01/2022

Normalmente, ao se receber uma multa de trânsito, o proprietário do veículo possui o prazo de 15 dias para indicar o condutor, caso a infração tenha sido cometido outra pessoa. Isso porque, segundo o...

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EMPRESA DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE TRABALHADORA GESTANTE INFECTADA COM COVID-19 DEVE SER INDENIZADA

21/01/2022

Por constatar culpa recíproca, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região condenou uma empresa e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas a indenizar o víuvo...

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JUSTIÇA AUTORIZA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO A VENDER DERIVADOS DA CANNABIS

21/01/2022

Apesar do poder regulamentador conferido à Anvisa, ela deve observar o princípio da legalidade, não podendo editar atos normativos que extrapolem a legislação, especialmente quanto...

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ANS INCLUIU TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DA COVID-19 NO ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS

21/01/2022

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para...

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AZUL DEVE INDENIZAR PM IMPEDIDO DE EMBARCAR EM AVIÃO COM ARMA DE FOGO

21/01/2022

Por constatar a falha na prestação dos serviços e o nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o dano, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do...

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O TETO DO INSS SUBIU PARA R$ 7.087,00 EM 2022

19/01/2022

Nesse ano, o teto do INSS subiu de R$ 6.443,57 para R$ 7.087,22, sendo que os trabalhadores que recebem mais de um salário mínimo, terão um reajuste salarial de 10,16%. Essa alteração segue a...

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FACEBOOK É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMAS DE GOLPE APLICADO VIA WHATSAPP

14/01/2022

Responsável pelo serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, o Facebook responde objetivamente pelos danos causados aos seus usuários que tenham sido enganados por fraudadores. Com esse entendimento, a...

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ANTECIPAÇÃO DE VOO GERA INDENIZAÇÃO A PASSAGEIROS

14/01/2022

A antecipação de voo sem comunicação prévia da companhia aérea aos passageiros produz danos moral e material, como no caso de três pessoas que ajuizaram ação contra a Latam porque foram...

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INSS SUSPENDE PERÍCIAS DE REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

14/01/2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu as perícias médicas de revisão do auxílio por incapacidade temporária — antigamente conhecido como auxílio-doença — a...

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