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PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios
11/02/2022
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de...
Instituição de ensino é condenada por reduzir hora-aula de professora
11/02/2022
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou uma instituição de ensino superior por ter reduzido salário e carga horária de uma professora sem...
Banco é condenado por causa de desconto indevido de tarifas
11/02/2022
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão de primeiro grau que condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 6 mil, a título de danos morais, a uma aposentada que sofreu...
Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada
10/02/2022
Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus usuários, o Juizado Especial Cível do Guará (DF) condenou o Facebook a indenizar uma mulher, por danos morais, no valor de R$ 4...
Governo Federal Deixa de Exigir Prova de Vida Presencial do INSS
08/02/2022
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que acaba com a exigência de prova de vida presencial para os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A partir de agora, a prova de vida será feita pelo...
Aposentadoria Especial do Motorista de Ônibus
07/02/2022
É possível reconhecer a atividade especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus, você sabia?
Pois é. Inicialmente, o reconhecimento da atividade especial desses profissionais se dava somente por categoria...
Ter Perfil Falso em Rede Social é Crime?
02/02/2022
Qualquer usuário minimamente habituado às redes sociais na internet certamente já se deparou com algum perfil fake dentro da plataforma. Alguns engraçados e de cunho recreativo; outros ofensivos e com claro...
BANCO É CONDENADO POR ACESSO DE GOLPISTAS A INTERNET BANKING DE CLIENTE
31/01/2022
No caso de correntista de instituição bancária que é lesado por fraudes praticadas por terceiros, a responsabilidade do fornecedor decorre, evidentemente, de uma violação a um dever contratualmente...
TJ-DF CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DE 180 DIAS A HOMEM QUE ADOTOU CRIANÇA SOZINHO
31/01/2022
A CLT concede prazo idêntico à licença maternidade ao trabalhador pai quando a mãe morre durante o parto ou no decorrer da licença-maternidade, ou, ainda, quando adota criança sozinho.
Por...
EM RAZÃO DA PANDEMIA TJMG RESTRINGE ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS FÓRUNS
30/01/2022
Por meio da Portaria Conjunta n.º 1.328, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais retomou parte das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
Com a publicação...
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